Política de Privacidade – OGMA.pt
1. Quem somos
OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A. (“OGMA”), com sede no Parque Aeronáutico de Alverca, Alverca do Ribatejo, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Contacto: geral@ogma.pt, telefone: (+351) 21 958 1000.
2. Âmbito de aplicação
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais que OGMA recolhe e trata no contexto do website OGMA.pt e das apps da OGMA, bem como nos contextos de relacionamento contratual, recrutamento, prestação de serviços, comunicação comercial e de marketing, preparação de candidaturas, entre outros.
3. Que dados pessoais recolhemos
Podemos recolher, consoante o caso:
Identificação: nome, morada, número de identificação, data de nascimento.
Contacto: e-mail, telefone.
Dados profissionais / contratuais: cargo, empresa, detalhes do serviço ou da função, histórico de trabalho, formação.
Dados de navegação: IP, cookies, páginas acedidas, duração da visita, geolocalização aproximada (se aplicável).
Dados de candidatura: currículo, experiências, referências.
4. Finalidades do tratamento
Utilizamos os seus dados para:
Celebrar e executar contratos de trabalho ou de prestação de serviços.
Responder a candidaturas, seleção de pessoal.
Gerir a relação com clientes, fornecedores, parceiros.
Cumprir obrigações legais e regulamentares.
Enviar comunicação comercial relativa aos nossos produtos, serviços, eventos, notícias (quando tenha consentido ou seja legalmente permitido).
Fazer estatísticas, melhoria de conteúdos e do website.
Proteger os nossos interesses legítimos (ex: segurança, prevenção de fraudes, verificação de identidades).
5. Base legal do tratamento
Dependendo do caso, o tratamento baseia-se em:
Consentimento livre, específico, informado e explícito.
Execução de contrato ao qual o titular é parte.
Cumprimento de obrigações legais.
Interesse legítimo de OGMA, sempre que esse interesse não sobreponha os seus direitos e liberdades fundamentais.
6. Destinatários dos dados / partilhas
Os seus dados podem ser partilhados com:
Fornecedores / subcontratados que apoiam os nossos serviços (ex: serviços de TI, alojamento de dados, manutenção de sistemas, marketing digital).
Autoridades públicas, judiciais, fiscais ou reguladoras, quando legalmente exigido.
Entidades parceiras, se tiver dado consentimento ou se for necessário para cumprir obrigações contratuais.
Se qualquer destinatário estiver fora da União Europeia, asseguramos que existam garantias adequadas de proteção de dados, conforme o RGPD (por exemplo cláusulas-tipo, decisões de adequação, etc.).
7. Conservação dos dados
Tratamos os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para que foram recolhidos ou conforme exigido por lei. Depois deste prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Exemplos de períodos:
Dados de recrutamento: (por ex.) 1-2 anos após conclusão do processo.
Dados de clientes /contratos: durante a duração do contrato + x anos (para obrigações fiscais ou de garantia).
Dados de navegação: conforme política de cookies.
8. Direitos dos titulares
Titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos, nos termos da legislação aplicável:
Acesso aos seus dados.
Retificação de dados incorretos ou desatualizados.
Eliminação (“direito ao esquecimento”), quando aplicável.
Limitação do tratamento.
Oposição ao tratamento por motivos legítimos ou marketing.
Portabilidade dos dados.
Retirada do consentimento que tenha sido dado.
Para exercer estes direitos, pode contactar OGMA através do email geral@ogma.pt, ou outro contacto previsto na política.
9. Segurança dos dados
OGMA aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida.
Inclui práticas como controle de acesso, proteção de sistemas, backups, encriptação quando aplicável, avaliação de risco e revisão periódica dos procedimentos.
10. Menores
Se for recolhido algum dado pessoal de menores de idade (se aplicável), esse tratamento será feito com consentimento prévio dos seus representantes legais, em conformidade com a lei.
11. Alterações à política
Esta política pode ser alterada ou atualizada no futuro. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última revisão. Recomendamos que verifique regularmente.
12. Legislação aplicável e autoridade de controlo
O tratamento de dados é regulado pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela legislação portuguesa aplicável.
A autoridade nacional de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
