TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE WEBSITE E APPS OGMA

É objetivo da OGMA – INDÚSTRIA AERONÁUTICA DE PORTUGAL, S.A. (doravante "OGMA") proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os que interagem com esta, sejam clientes, colaboradores, subcontratados ou parceiros.
A OGMA tomou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para cumprir com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (doravante "RGPD"), e assegurar que o tratamento dos dados pessoais que realiza é lícito, legal, transparente e limitado às finalidades autorizadas, não podendo obviamente garantir total proteção de informação contra hackers ou erro humano.
O acesso e uso do website da OGMA disponível em www.ogma.pt (doravante o “website”) e das APPS desenvolvidas e disponibilizadas pela OGMA via AppStore e Google Play Store, depende da aceitação dos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade pelo utilizador (o “Utilizador”) das Plataformas Digitais OGMA. O Utilizador declara aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade (doravante “Política”), manifestando o seu consentimento livre, expresso e informado da Política, sempre que aceda ao website ou às Apps OGMA (doravante “Plataformas Digitais OGMA”).
A OGMA reserva-se no direito, de a todo o tempo, proceder a reajustes ou alterações à Política, com o fim de adaptá-la à sua atividade e/ou em cumprimento de obrigações legais. Caso o Utilizador não esteja de acordo com a presente Política deverá de imediato cessar o acesso às Plataformas Digitais OGMA.

A presente Política pretende dar a conhecer as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o RGPD, bem como os termos de uso das Plataformas Digitais OGMA.
A Política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela OGMA, no estrito âmbito das suas finalidades e ao uso do website.
Esta Política explica também como a OGMA recolhe e trata os dados pessoais, bem como os direitos que assistem aos titulares dos dados.

O Utilizador ao aceitar dos termos da Política declara que:

1. é civilmente capaz, nos termos da legislação portuguesa, podendo manifestar o seu consentimento em relação à presente Política;
2. não utilizará estas Plataformas Digitais OGMA para qualquer finalidade ilícita, contrária à moral e bons costumes, ou de forma indevida, respeitando, no seu uso todas as leis aplicáveis;
3. não inserirá nas Plataformas Digitais OGMA, de nenhuma forma, qualquer conteúdo que contenha vírus ou outros elementos nocivos, capazes de prejudicar os sistemas da OGMA ou de outro Utilizador;
4. não utilizará as Plataformas Digitais OGMA de nenhuma forma que possa prejudicar ou infringir direitos de terceiros;
5. não incluirá nas Plataformas Digitais OGMA qualquer informação incompleta, imprecisa e/ou falsa.

 

O Utilizador declara estar consciente de que é o único responsável pela utilização das Plataformas Digitais OGMA, eximindo a OGMA da responsabilidade por qualquer uso ilícito e/ou inadequado do mesmo e/ou contrário à Política.

Todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e os códigos-fonte do website, são propriedade exclusiva da OGMA (ou de terceiros que autorizaram o seu uso pela OGMA) e são protegidos por legislação nacional e internacional, sendo expressamente proibida a cópia, reprodução, download ou qualquer outro tipo de uso para fins comerciais ou não comerciais.

Todas as marcas registadas, nomes comerciais e logotipos de qualquer tipo apresentados no website são propriedade da OGMA (ou de terceiros que autorizaram o seu uso pela OGMA) e a utilização  das Plataformas Digitais OGMA não pode ser entendida como uma autorização para que o Utilizador use tais marcas registadas, nomes comerciais e logotipos.

As Plataformas Digitais OGMA poderão incluir links de hipertexto para websites de terceiros. A OGMA não tem meios de controlar o conteúdo desses websites de terceiros que redirecionam para o seu website e, portanto, declina toda e qualquer responsabilidade sobre o seu conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em outros websites. O Utilizador reconhece que a OGMA não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda relacionado com tais conteúdos.

São dados pessoais qualquer informação ou partes de informação que possam identificá-lo direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

São dados pessoais qualquer informação ou partes de informação que possam identificá-lo direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a OGMA, com sede sita no Parque Aeronáutico de Alverca, em Alverca do Ribatejo, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela OGMA são armazenados por esta em servidores próprios ou por ela contratados, sendo empregues todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos sistemas no armazenamento de tais informações.

A OGMA no âmbito da sua atividade procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação e divulgação dos seus serviços e à celebração e execução de contratos de trabalho, tratando, por exemplo e sem limitar, dados como o nome, a morada, o número de telefone e o e-mail.
Os dados pessoais serão ainda tratados, caso o respetivo titular tenha expressamente consentido tal tratamento.
Caso o titular dos dados tenha dado consentimento prévio, poderá retirá-lo a todo o momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado seja comprometida.

A OGMA recolhe os dados pessoais, nomeadamente através do seu website, da execução de contratos e de processo de recrutamento, garantindo, sempre que legalmente exigido, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor, e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

A OGMA somente comunicará os seus dados se existir uma obrigação legal que o imponha, nomeadamente junto de entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras, ou sempre que tenha dado o seu consentimento para tal.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se:

1. à gestão da relação contratual,
2. à prestação dos serviços contratados,
3. à adequação dos serviços às necessidades e interesses do titular dos dados,
4. ao cumprimento das obrigações previstas em legislação aplicável,
5. a ações de intervenção social,
6. ao tratamento de reclamações,
7. ao envio de publicidade e notícias sobre os seus serviços,
8. a fins estatísticos,
9. para analisar e gerir processos de candidatura,
10. gestão e processamento para celebração e execução de contrato de trabalho,
11. realização dos interesses legítimos da OGMA no âmbito de operações, tais como formação;
12. para outros fins que não os mencionados, desde que o titular dos dados dê o seu expresso consentimento.

 

Ao aceitar a presente Política, o Utilizador manifesta o seu consentimento, livre, expresso e informado para que os dados pessoais recolhidos sobre este, ou inseridos pelo Utilizador no website, sejam utilizados para as finalidades acima descritas.

Os seus dados pessoais são armazenados e conservados durante o período estritamente necessário à satisfação das finalidades do tratamento para o qual foram recolhidos, dentro dos limites legais. A OGMA compromete-se a destruir, eliminar ou anonimizar os seus dados pessoais, uma vez verificado o termo do período de tempo acima indicado.

Aos titulares de dados são garantidos a todo o momento, o direito de acesso e informação, o direito de retificação, o direito de atualização, o direito de limitação, o direito ao apagamento, o direito de oposição, o direito de portabilidade, o direito a revogar o seu consentimento, a qualquer momento, bem como o direito de apresentar queixa junto da entidade supervisora.
Reiteramos que enquanto titular de dados tem direito à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento.

Para exercer os seus direitos, deverá identificar-se adequadamente, enviar um pedido por escrito ou para a sede da OGMA sita no Parque Aeronáutico de Alverca, em Alverca do Ribatejo ou para o email rgpd@ogma.pt , e indicar o direito que pretende exercer.

Tem igualmente direito a apresentar queixa junto da entidade supervisora – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A OGMA, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, que poderão implicar o acesso aos seus dados pessoais por parte dessas entidades.

 

Esses prestadores de serviço somente agem de acordo com as instruções que recebam da OGMA e estarão contratualmente obrigados a garantir um nível de segurança e confidencialidade dos dados pessoais tal como a OGMA, oferecendo as garantias técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais contra, nomeadamente e sem limitar, a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Se a OGMA no âmbito da sua atividade tiver de transferir dados pessoais para fora da União Europeia, fá-lo-á sempre de maneira segura e legal, celebrando, sempre que possível, contratos que forneçam um nível adequado de proteção de dados, em estrito cumprimento com as exigências legais em vigor.

A OGMA não se responsabiliza: (i) por qualquer indisponibilidade, bem como por eventuais erros ou falhas destas Plataformas Digitais OGMA ou qualquer dificuldade no acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade de sinal de Internet, que possam afetar o uso destas Plataformas Digitais OGMA; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos nas Plataformas Digitais OGMA, que possam causar mudanças nos sistemas de computação (software e hardware) ou nos documentos nestes armazenados; (iv) por qualquer informação imprecisa ou desatualizada presente no website; (v) por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do conhecimento não autorizado, por terceiros, de qualquer informação fornecida por meiodas Plataformas Digitais OGMA; nem (vi) por páginas eletrónicas mantidas por terceiros, incluindo anúncios, cujos links são inseridos nas Plataformas Digitais da OGMA, assim como por páginas de terceiros que contenham links ou referências à OGMA.

O Utilizador reconhece que a OGMA recomenda o uso de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguros e atualizados. Qualquer uso, pelo Utilizador, de ferramentas e tecnologias desatualizadas e não consideradas seguras ocorrerá por conta e risco do Utilizador, e a OGMA não será responsável por quaisquer danos sofrido pelo Utilizador.
A OGMA não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos (incluindo, mas não se limitando a, perdas financeiras, perdas comerciais, lucros cessantes, perdas operacionais, perdas de programas ou perdas de dados), resultantes do uso das Plataformas Digitais OGMA ou da informação dele constante. A OGMA não será responsável em caso de vírus, malware ou spam resultantes da consulta às Plataformas Digitais OGMA.

Todos os litígios relacionados com o website e seu conteúdo serão dirimidos pelos Tribunais do foro de Lisboa e serão regidos pela lei portuguesa.

A presente Política expressa o acordo integral entre o Utilizador e a OGMA em relação ao uso das Plataformas Digitais OGMA e dos serviços.